PRIMEIRO DE MAIO, O QUE COMEMORAR?

DIA DO TRABALHO para uns ou DIA DO TRABALHADOR para outros, a
comemoração do primeiro de maio, que teve origem no movimento dos trabalhadores
de Chicago, nos Estados Unidos, em 1886, pela redução da jornada de trabalho, que
chegava, naquela época, a 17 horas diárias, para 8 horas diárias, reserva algumas
nuances em seu significado. Tratado pela maioria das entidades dos trabalhadores
como um dia de luta e de homenagem aos trabalhadores tombados em batalhas
históricas contra a exploração e opressão no mundo do trabalho, o primeiro de maio é
o DIA DO TRABALHADOR. Para aqueles que se colocaram ou ainda se colocam do
outro lado dessas lutas, o primeiro de maio é uma comemoração para exaltar o
trabalho como valor que transcende o indivíduo dando-lhe dignidade e satisfação, ou
seja, justifica e exalta a subordinação do indivíduo aos meios de produção. Para esses,
o primeiro de maio é o DIA DO TRABALHO.
No Brasil a data adquiriu maior significado a partir da greve geral de 1917. Esta
greve, iniciada por mulheres e sob a influência da imigração europeia e do movimento
anarquista, parou a cidade de São Paulo por 30 dias. Ainda era o DIA DO
TRABALHADOR. Em 1924, o Presidente Arthur Bernardes torna oficial o primeiro de
maio como feriado de comemoração dos mártires do trabalho e confraternização das
classes operárias, antecipando a sutileza do DIA DO TRABALHO da era Vargas que
muda o foco de luta para comemoração com a criação da CLT em 1943 e o costume
que se seguiu de reajuste do salário mínimo nesta data.
Motivado por lutas ou por festejos, o primeiro de maio vinha sendo comemorado
no Brasil, desde então, com forte mobilização dos sindicatos e suas centrais sindicais,
bem como por atos institucionais do governo. Até o final de década de 1990, num
contexto de redemocratização do país e de luta contra as políticas neoliberais do
governo FHC, a luta dos trabalhadores brasileiros foi marcada por grandes
mobilizações e greves, em especial no setor público, face ao incipiente direito de
sindicalização conquistado na Constituição de 1988.
Na década e meia que se seguiu, assistimos a um arrefecimento do movimento
sindical, seja pela suposta imobilidade provocada pela sensação de ascensão das
classes trabalhadoras ao poder, com a eleição de Lula e Dilma, seja pelas conquistas
de melhores condições de vida pelas políticas sociais que se seguiram, mas também
pelos avanços tecnológicas, pelas mudanças nas relações de trabalho e pela ascensão
das pautas identitárias. Isso, porém não foi um fato doméstico, mas um fenômeno
mundial.
Entretanto, novos tempos se apresentam para o trabalhador brasileiro que,
passado por certo período de bonança e de gozo de suas conquistas, se depara com o
risco do retrocesso, alguns já consolidados.
A crise política iniciada com as mobilizações de 2013, a acirrada disputa eleitoral
de 2014, o boicote parlamentar ao segundo mandato de Dilma Roussef em 2015,
corroborado com a Lava Jato que, num misto de combate a corrupção e ações
politicamente tendenciosas, culmina com o golpe do impeachment em 2016,
promovendo a ascensão da direita ao poder com o governo Temer que altera a pauta
política vitoriosa em 2014 e, em seguida, leva a extrema direita, conservadora e
reacionária, de claro viés fascista, ao poder com a eleição de Jair Bolsonaro em 2018.

Concomitante a esses fatos, o Brasil entra numa recessão econômica que se
agrava a cada ano, com aumento do desemprego, queda da renda média do
trabalhador, piora dos indicadores sociais, aumento da violência e, lamentavelmente, o
crescimento do preconceito, do ódio, do racismo, da misoginia e outros sentimentos
baixos que maculam a convivência humana e social.
No conjunto desses acontecimentos podemos destacar três medidas, uma delas
em andamento, que nos remetem a questionar o que comemorar neste primeiro de
maio.
A PEC do teto, agora Emenda Constitucional, ao congelar os investimentos
públicos, reduziu a possibilidade de crescimento econômico e geração de empregos.
No Brasil, o Estado é o grande fomentador da economia e do crescimento com suas
obras de infraestrutura e políticas sociais de distribuição de renda e diminuição da
desigualdade. Nosso setor privado, travestido de falso liberalismo, investe muito pouco
na produção e cobra subsídios do governo em tudo, além de ser grande sonegador. O
setor financeiro troca o risco do financiamento da produção e do consumo pela
comodidade e alto rendimento dos títulos públicos alimentando a lógica do rentismo
que enxuga recursos do mercado real para o mercado virtual de capitais.
Por sua vez, a REFORMA TRABALHISTA, promoveu o fim de direitos e criou
um ambiente totalmente desfavorável à luta do trabalhador e favorável para as
empresas. A primeira grande mudança foi a terceirização sem limites, estendida às
atividades fins das empresas que promoveu a diminuição da renda do trabalhador e a
perda de benefícios amparados por convenções coletivas das categorias originárias.
A criação do trabalho intermitente permitiu a contratação do trabalhador por
tempo muito reduzido, recebendo apenas pelas horas efetivamente trabalhadas,
fazendo com que muitos trabalhadores passassem a receber bem menos que o salário
mínimo no mês.
Aprovou o princípio do contratado acima do legislado, que limitou os efeitos da
legislação trabalhista, desobrigando as empresas do cumprimento de obrigações legais
e de convenções coletivas quando estas definem contratos individuais de trabalho com
seus empregados.
Tornou opcional a contribuição sindical, sujeita à autorização prévia e individual
do trabalhador, colocando em cheque as finanças dos sindicatos. Não bastando, retirou
a obrigatoriedade de homologação da rescisão contratual pelos sindicatos, reduzindo
ainda mais seu papel.
Deu um golpe certeiro na justiça do trabalho, impondo ao trabalhador, no caso
de perda da ação trabalhista, o pagamento de custas processuais, o pagamento de
honorários de sucumbência aos advogados da empresa, o pagamento de honorários
periciais e até de indenizações à empresa, entre outras medidas, impondo medo ao
trabalhador de entrar com reclamação trabalhista. Essas medidas, nos dois anos que
se seguiram, já provocaram, pelo medo, a queda de mais de 40% nas ações
trabalhistas.

Em resumo, a reforma trabalhista tirou garantias, direitos, precarizou o trabalho e
submeteu o trabalhador às exigências do patrão. Favoreceu ainda mais a
informalização do trabalho na medida em que as empresas ficaram mais à vontade
para descumprirem o que restou de legislação trabalhista. Já a promessa de geração
de emprego ficou restrita ao sentido estrito da palavra.
Por fim, a REFORMA DA PREVIDÊNCIA proposta pelo novo governo busca
uma economia de 1 trilhão e 200 bilhões de reais em dez anos, sob a alegação de que
se assim não for feito, faltará dinheiro para pagar qualquer aposentadoria, além de
quebrar o Brasil e provocar mais desemprego. No entanto, além da falta de
transparência nos estudos que embasam a proposta, fica cada vez mais claro que o
trabalhador mais humilde pagará pela maior parte do sacrifício imposto por essa
proposta.
Em aspectos gerais, entre seus pontos mais significativos podemos destacar:
imposição de uma idade mínima que fará o trabalhador mais humilde, que começa a
trabalhar mais cedo, a trabalhar por até 49 anos para se aposentar. Isso caso se
mantenha em trabalho formal até os 65 anos. A elevação do tempo mínimo de
contribuição de 15 para 20 anos retirará grande parcela de trabalhadores mais
humildes, da possibilidade de aposentadoria, visto que esses passam grande parte de
suas vidas laboral entre desemprego e trabalhos informais, além de reduzir o benefício
de forma proporcional, iniciando com 60% do valor, devendo chegar aos 40 anos de
contribuição para se obter 100% do benefício.
Muitos desses trabalhadores entrarão para o rol de miseráveis e serão jogados
para o BPC, Benefício de Prestação Continuada, destinado aos idosos miseráveis que
receberão a partir dos 60 anos apenas 400 reais de um benefício que hoje é de um
salário mínimo e, somente receberão um salário mínimo integral a partir dos 70 anos,
quando muitos já terão morrido.
No caso dos servidores públicos, mesmo que esteja à porta da aposentadoria,
perderá o direito à integralidade e paridade a menos que se sujeite a trabalhar até os
65 anos para garantir esses direitos. E que se deixe claro que é direito e não privilégio,
já que contribui e contribuiu sobre a integralidade de seus vencimentos e não conta
com a proteção do FGTS como o trabalhador da iniciativa privada. Além disso, terá sua
alíquota de contribuição aumentada em até 22%.
E quanto à promessa de acabar com os privilégios das corporações, ficou claro
a falácia, haja vista que os militares terão simplesmente uma elevação no seu tempo
de contribuição e da atual alíquota de contribuição, porém manterão a não exigência de
idade mínima e a manutenção da integralidade dos vencimentos, entre outras
vantagens. Já os políticos se submeterão às regras gerais, entretanto, isso valerá
apenas para os novos parlamentares que se elegerem após a aprovação da reforma
enquanto que para os demais trabalhadores, os efeitos serão imediatos.
Mas talvez o pior será a mudança de regime para capitalização que significará a
transferência da poupança pública, de centenas de bilhões de reais, ao setor financeiro
e o fim da garantia da aposentadoria dos trabalhadores, seja pela integralidade de seu
valor, seja pela manutenção da mesma até o fim de sua vida.

Em resumo, essa reforma, que eu poderia ficar aqui por mais tantas laudas de
texto, tratando de suas atrocidades e injustiças para com o trabalhador, resultará no
empobrecimento, ainda maior da grande parcela da população trabalhadora e ainda,
trará impacto negativo na economia, principalmente de pequenos municípios pobres de
nossos interiores em que as aposentadorias, juntamente com o bolsa família, são
responsáveis pela manutenção econômica dessas comunidades.
Diante do exposto e mais um tanto de outros acontecimentos que vivemos
nesses últimos anos e estamos vivendo agora deixa-nos a certeza de que as tais
reformas neo liberais realizadas e que ainda se pretende realizar, somente trará o
desemprego, a piora das condições de renda e de vida do trabalhador. Isso por uma
simples razão, emprego não se cria com reformas, sejam trabalhistas, fiscais ou
previdenciárias. Emprego se cria com crescimento da economia. Nenhum empresário
criará mais uma vaga em sua empresa porque a folha de pagamento barateou com o
fim de algumas obrigações trabalhistas ou fiscais. Ele somente criará mais uma vaga
de emprego se aumentar a demanda por seus produtos e serviços e ele precisar de
mais um empregado para dar conta do trabalho.
Ao trabalhador brasileiro resta concluir, portanto, que neste primeiro de maio não
se tem nada a comemorar. Temos apenas a certeza de que muito ainda teremos que
lutar, porque primeiro de maio é o DIA DO TRABALHADOR.

Sulavan Fornazier
Técnico Legislativo na CMBH
Graduado em História
Especialista em administração Pública e
Assessoramento Parlamentar.

1 Response
  1. Rosemary de Souza Silva

    Fantástico e tristemente real, Sulavan, a sua análise do 1° de Maio.

    Pena que a população não esteja enxergando os rumos que o País está tomando, sob o comando, agora, de um grupo manipulador, cruel, insensível e que se esconde pois trás do maior meio de expressão atual – a internet – para exercer o massacre das ideias que estavam ajudando o País a crescer. Pior ainda, divulgando inverdades e disseminando o ódio e a vingança.

    Fico me perguntando quanto tempo levaremos para “consertar” esse estrago!

    Rose

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