A partir deste ano, pais de crianças autistas na Câmara poderão dedicar mais tempo à organização e acompanhamento da rotina escolar e doméstica de seus filhos e ao seu desenvolvimento. É o caso de Karina Fabrini, da Divisão de Assessoramento ao Plenário e às Comissões (Divapc), e Laurence Timo, da Divisão de Consultoria Legislativa (Divcol). Com a publicação da Deliberação 2/2023, foi regulamentada a redução da jornada de trabalho para servidores com deficiência ou que tenham filhos ou cônjuges que pertençam a esse grupo na CMBH. Segundo as servidoras, autistas demandam mais estímulos, adaptação de espaços e terapias multidisciplinares, requerendo da família maior investimento de tempo e energia.
“Com a redução da jornada, consegui ampliar a quantidade de terapias para meu filho, acompanhá-lo nas sessões, monitorar seus estudos, me dedicar melhor à adaptação da casa e iniciar um treinamento de pais”, relatou Karina. Segundo ela, as terapias possibilitam o desenvolvimento de habilidades (linguagem, sociais e motoras), com orientações sobre atividades complementares. Quanto às adaptações, apontou a necessidade de indicações visuais com o passo a passo de tarefas como escovação dos dentes; e de adequações de mobiliário e material escolar.
Karina e Laurence explicam que não há legislação municipal que regulamente o direito de redução da jornada de trabalho para o Poder Legislativo. Então, tomando por base a Lei Federal 8.112/90, as servidoras demandaram à CMBH, por meio de pedido administrativo, que a norma federal fosse estendida ao Município. Após julgamento do caso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2022, foi concedido o direito a servidores estaduais e municipais. Assim, a partir de março, com a publicação da Deliberação 2/2023, que estabelece jornada especial para servidores com deficiência ou que tenham filhos ou cônjuge com deficiência, foi regulamentado o regime de jornada especial de trabalho na Câmara, quando Karina e Laurence passaram a usufruir do direito. “Pretende-se, assim, promover o desenvolvimento com dignidade dessas crianças, possibilitando a elas certo grau de autonomia, promovendo a equidade numa sociedade plural e democrática”, concluíram